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4 de Maio de 2024

Eleição suplementar em Paulínia (SP) deve esperar decisão colegiada do TSE

Publicado por Consultor Jurídico
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A eleição suplementar para prefeito de Paulínia (SP) deve ocorrer somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação do mandado do atual chefe do Executivo local, Dixon Ronan Carvalho, eleito em 2016. A determinação está na decisão liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

O prefeito foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico em ação de impugnação a mandato eletivo, cassando seu mandato e o do vice-prefeito.

Em ação cautelar apresentada no TSE, o político alegou perigo de dano tendo em vista determinação do TRE paulista para a organização de novas eleições em Paulínia antes da análise de seu recurso pela corte superior. No enta...

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