Eleitor baiano com carência econômica terá isenção de multa na regularização
Desde que foi anunciado, em fevereiro, pela Seção de Informações Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o número de 132.577 baianos com a inscrição eleitoral passível de cancelamento, apenas 1.971 compareceram aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral do Estado para regularizar a situação.
O número equivale a 1,48% dos chamados eleitores faltosos, aqueles que deixaram de votar e justificar a ausência à urna nas últimas três eleições e podem ter o título cancelado na depuração do Cadastro Eleitoral, caso não regularizem sua situação até 25 de abril.
O procedimento para a regularização é fácil. A orientação é que os baianos evitem filas e não deixem para procurar a Justiça Eleitoral no fim do prazo. Para os irregulares que se encontram sem condições financeiras de arcar com o valor da multa, vale lembrar que o juiz eleitoral poderá dispensar o recolhimento. A multa é de R$ 3,00 (três reais) para eleitores inscritos em Salvador e R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) para aqueles que estão nas demais cidades do país.
Essa quantia será cobrada pela ausência a cada eleição, mas, caso o eleitor não tenha condições econômicas de pagar a taxa, a isenção se dará por meio do termo de declaração de insuficiência econômica, documento que deve ser requerido durante o atendimento.
Na hora da regularização, será necessário apresentar os documentos de identidade (RG), original e cópia, ou carteira de órgão de classe, como a do CREA ou da OAB, além de comprovante de residência.
Atendimento
Os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais ou um dos postos do TRE-BA nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) para regularizar a sua situação. Em Salvador, o serviço pode ser realizado também na Central de Atendimento ao Público do TRE-BA (CAP) ou na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), no Shopping Baixa dos Sapateiros. A não regularização até 25 de abril de 2013 implicará o cancelamento automático da inscrição eleitoral.