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4 de Maio de 2024

Eleitor tem até 23 de setembro para pedir a segunda via do título

Publicado por Consultor Jurídico
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O eleitor que perdeu ou teve o título extraviado e quer votar nas eleições de 3 de outubro, tem até o dia 23 de setembro para pedir a segunda via do documento, em qualquer cartório eleitoral do país.

Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data. O prazo também vale para quem está fora de seu domicílio eleitoral. A legislação anterior previa que quem estivesse fora do seu local de votaçã...

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