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3 de Maio de 2024

Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões para seguradoras por acidente em 1991

Publicado por Consultor Jurídico
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Vinte e sete anos depois que uma empresa ficou 12 horas sem energia elétrica, a Eletronorte será obrigada a pagar mais de R$ 55 milhões para um grupo de seguradoras envolvido no episódio. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao rejeitar recurso da empresa que buscava reverter condenação em segunda instância.

O caso aconteceu em 1991, quando a Albrás Alumínio Brasileiro teve a energia interrompida, supostamente pela falha em uma das peças (concha olhal) que integrava a linha de transmissão.

As seguradoras pagaram à Albrás indenizações em âmbito judicial e administrativo. Posteriormente, ajuizaram ação de regresso contra a Eletronorte, pleiteando o ressarcimento dos valores.

No mesmo julgamento, o colegiado também acatou recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros de mora a partir da data do efetivo desembolso da in...

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