Em audiência pública, cidadãos poderão contribuir com sugestões para o indulto natalino de 2014
Os cidadãos brasileiros terão a oportunidade de contribuir para a elaboração das regras para indulto natalino - perdão ou comutação da pena - de 2014.
Os cidadãos brasileiros terão a oportunidade de contribuir para a elaboração das regras para indulto natalino - perdão ou comutação da pena - de 2014. Nesta quarta-feira (4), às 14h, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília (DF), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realiza audiência pública para receber sugestões de toda a sociedade para elaborar as diretrizes.
As regras para o indulto são elaboradas pelo CNPCP com a participação da sociedade, bem como com os órgãos do Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Depois de consolidada, a proposta é submetida ao Ministro da Justiça que, em caso de aprovação, a encaminha para a sanção da Presidenta da República.
Quando um sentenciado é beneficiado pelo indulto natalino, sua pena é declarada extinta. Quanto à saída temporária – prevista na Lei de Execucoes Penais (LEP)– é autorizada pelo juiz para os presos do regime semiaberto em casos específicos, inclusive por ocasião do Natal. Essa saída não pode ser superior a sete dias, podendo ser renovada por quatro vezes durante o ano. O juiz pode definir que haja monitoração eletrônica, o que já é praticado em alguns estados.
Serviço
Audiência Pública sobre a elaboração das regras para o indulto natalino de 2014
Data: 04/09/2013 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça
Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco T – Ed. Sede, mezanino
Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justiça.gov.br