EM CASO DE ROUBO OU PERDA TOTAL, IPVA SERÁ DEVOLVIDO
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
há 11 anos
Proprietários de carros roubados, furtados ou destruídos em acidentes terão direito a restituição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago. A restituição, prevista no projeto de lei 1.922/13, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (26/06), em segunda discussão, e seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral. Em plenário, o autor do projeto, deputado Gilberto Palmares (PT) , defendeu que a iniciativa corrige uma injustiça, que pune quem pagou o imposto estadual corretamente. O cidadão não pagou o imposto no momento em que teve seu carro roubado não precisará pagar o correspondente ao período sem ele, mas quem já pagou não tem a restituição proporcional, salienta.