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1 de Maio de 2024

Em enquete realizada pela Câmara, 87% dos votos foram contra a PEC 37

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Ao todo, foram 224.112 votos – um recorde de participação popular Terminou ontem (18) a enquete online realizada pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Ao todo, foram 224.112 votos, um recorde de participação popular nas enquetes já promovidas pelo CPP.

Do total de votos, 83% foram contra a PEC 37, concordando que o Ministério Público deve investigar quando achar necessário. Apenas 11,43% dos votos foram favoráveis à proposta de emenda; e 1,53% destes foram referentes a opção de que o Ministério Público deve investigar apenas em casos específicos.

A PEC 37 prevê a restrição do poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições e atribui a competência exclusivamente às polícias federal e civil. Em contrapartida, o Ministério Público defende a regulamentação de seu poder investigatório, concordando que as instituições devem trabalhar em conjunto para garantir o combate à criminalidade e à impunidade no país.

Fonte: Agência Câmara CONAMP

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