Em fevereiro, ConJur revelou investigações secretas da Receita

Em fevereiro, a ConJur revelou um esquema de investigações secretas da Receita Federal: ao menos 134 "agentes públicos" era investigados ilegalmente pela autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF).

O escândalo veio à tona depois que a revista Veja revelou que a Receita estava investigando o patrimônio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Gilmar reagiu classificando a divulgação como abuso de poder da Receita. A investigação e o vazamento também preocuparam a comunidade jurídica, mas auditores disseram que o ministro não tinha direito de ficar indignado.

Como consequência, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a abertura de inspeção na Receita Federal para apurar os métodos de trabalho da equipe. Em despacho, ele informou que quer averiguar a "legalidade, legitimidade e eficiência" das investigações secretas tocadas pelo grupo, além de apurar o desvio de finalidade das ações.

Veja as principa...