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2 de Maio de 2024

Em início de curso de formação de policiais, OAB lembra que advogados têm acesso a inquérito e defende prerrogativas

Publicado por OAB - Tocantins
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Divulgação Auditório ficou completamente lotado Durante o evento de início de curso de formação profissional do Concurso da Polícia Civil do Tocantins, para os aprovados nos cargos de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal do Tocantins, realizado nesta segunda-feira, 12 de setembro no auditório da OAB-TO, a secretária-geral adjunta e atual corregedora-geral, Graziela Reis, falou avanços normativos que já autorizam o acesso de advogados e advogadas aos inquéritos policiais.

Ela lembrou a recente norma que inseriu o inciso XXI, a ao artigo do Estatuto da Advocacia nesse sentido. “Para a cidadania ser zelada, cada ator na segurança pública deve exercer seu papel, com técnica e ética. E que peritos (as), investigadores (as), delegados (as) e agentes, juntamente com a advocacia, devem atuar preservando direitos e garantias individuais e coletivos”, frisou Graziela.

Por sua vez, o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas, Marcelo Cordeiro, destacou a importância dos novos componentes da Polícia Civil para reforçar a prestação de serviço para a população. Cordeiro também destacou que esses novos profissionais possuem a missão de balizar suas condutas pelo respeito às leis, o que insere as garantias das prerrogativas da advocacia. “Quando o advogado chega na delegacia ele representa toda a história da OAB em favor das garantias do cidadão e em favor da independência da carreira dos advogados e de todas as carreiras públicas”, frisou.

Curso

O curso faz parte da segunda etapa do certame que oferece 165 vagas nos cargos mencionados a aula inaugural contou com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, e demais autoridades ligadas à área da segurança pública estadual. O curso ocorrerá em 45 dias no regime semi-internato, com aulas no período integral, em seis dias por semana, além de disciplinas que serão ofertadas por meio da Educação a Distância (EaD).

Ao todo, 222 candidatos – sendo 126 dos cargos de Delegado de Polícia, 80 de Perito Criminal e 13 de Médico Legista - irão participar desta etapa, que tem caráter eliminatório e classificatório. Para o secretário, essa aula é importante para que os candidatos aprovados conheçam a Polícia Civil do Tocantins. “Quem entrará precisa saber das dificuldades que estamos enfrentando, mas que, mesmo assim, temos o dever de combater o crime, sempre respeitando os direitos e as garantias do cidadão. As dificuldades estão aí, os que aqui estão, já fazem muito, e os novos entrarão para somar, para crescer”, destacou o secretário.

#Para cego ver

Descrição da imagem: auditório da OAB lotado para a aula inaugural do curso de formação

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