Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados
É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve colocar em prática a partir de março de 2019 a parceria oficializada em 2017 com o Serasa Experian para compartilhamento de bancos de dados. Segundo a PGFN, o objetivo é reunir o máximo de informações sobre os devedores para adequar os métodos de cobrança de créditos ao perfil financeiro dos contribuintes.
O acordo de cooperação técnica entre PGFN e Serasa é a primeira parceria implementada pela procuradoria com empresas privadas. O órgão pretende firmar termos semelhantes com cada vez mais entidades para ampliar ao máximo a gama de informações disponíveis sobre devedores.
A PGFN receberá do birô de crédito informações relacionadas à capacidade de pagamento dos contribuintes, para identificar se o devedor é ativo ou inativo financeiramente.
São exemplos informações como a existência de protestos nacionais em nome do consumidor, registros de falência ou recuperação judicial, pendências financeiras, cheques sem fundo e dívidas vencidas. Além disso, o Serasa fornecerá dados como endereço e telefone para facilitar na pesquisa e localização dos devedores.
Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa, Cristiano Neuenschwander, a parceria com o Serasa auxilia a procuradoria a identificar o perfil financeiro de cada devedor para escolher a medida de cobrança mais efetiva para a recuperação de créditos – seja uma execução fiscal ou uma cobrança administrativa, por exemplo.