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Em países desenvolvidos, a idade da responsabilidade penal é idêntica ou superior à do Brasil.
Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná
há 9 anos
No Brasil, conforme o já destacado, a idade de responsabilidade penal juvenil é de 12 anos, o que significa que, a partir desta idade, já há adolescentes cumprindo medida de privação de liberdade. A situação é muito mais severa que em outros países como a Alemanha (14), Bélgica (16), China (14), Dinamarca (15), França (13), Itália (14), Japão (14) e Rússia (14), que estão entre aqueles em que a responsabilidade penal juvenil ocorre em idade superior à aplicada no Brasil.
Por outro lado, seguindo a orientação da ONU, a idade da responsabilidade penal para adultos é fixada em 18 anos na maioria dos países – pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas com 53 países mostra de 42 (ou seja, 79%) adota a maioridade penal aos 18 anos ou mais, como é o caso do Japão (21 anos). Importante registrar, por fim, que, dentre os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos, grande parte é composta justamente por aqueles que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.
Na verdade, são justamente os países subdesenvolvidos que tendem a estabelecer idades de responsabilidade penal em patamares inferiores, pois tentam usar o Direito Penal como instrumento de “controle social”. Ainda assim, na maioria desses países, seguindo a orientação da ONU, a idade da responsabilidade penal é fixada em 18 anos.
É importante destacar que muitos confundem idade penal com responsabilidade penal. A idade da responsabilidade penal no Brasil atualmente é de 12 anos, pois, a partir dela, adolescentes já podem ser submetidos a inúmeras sanções. Dentre elas há a privação de liberdade por um período que pode se estender por seis anos, sendo três em regime fechado e três em regime de semiliberdade.
Por outro lado, seguindo a orientação da ONU, a idade da responsabilidade penal para adultos é fixada em 18 anos na maioria dos países – pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas com 53 países mostra de 42 (ou seja, 79%) adota a maioridade penal aos 18 anos ou mais, como é o caso do Japão (21 anos). Importante registrar, por fim, que, dentre os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos, grande parte é composta justamente por aqueles que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.
Na verdade, são justamente os países subdesenvolvidos que tendem a estabelecer idades de responsabilidade penal em patamares inferiores, pois tentam usar o Direito Penal como instrumento de “controle social”. Ainda assim, na maioria desses países, seguindo a orientação da ONU, a idade da responsabilidade penal é fixada em 18 anos.
É importante destacar que muitos confundem idade penal com responsabilidade penal. A idade da responsabilidade penal no Brasil atualmente é de 12 anos, pois, a partir dela, adolescentes já podem ser submetidos a inúmeras sanções. Dentre elas há a privação de liberdade por um período que pode se estender por seis anos, sendo três em regime fechado e três em regime de semiliberdade.