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16 de Maio de 2024

Em quais hipóteses o benefício pago aos segurados da previdência social poderá ultrapassar o teto previdenciário? - Katy Brianezi

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Segundo ensinamentos de Ivan Kertzman, o salário maternidade da empregada celetista e trabalhadora avulsa não estão sujeitos ao teto máximo da previdência, sendo uma das hipóteses que poderá exceder a ele.

Outra hipótese que excede o teto previdenciário é a aposentadoria por invalidez, no caso de acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria nas situações em que o segurado necessite de assistência permanente.

Deste modo, conclui-se que somente nos benefícios do salário-maternidade e da aposentadoria por invalidez é que o valor do benefício poderá ultrapassar o teto imposto pela previdência social.

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