Em que consiste o princípio "favor rei" no direito processual penal? - Direito Processual Penal
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
Segundo o culto doutrinador Fernando Capez, o princípio "favor rei" consiste em que qualquer dúvida ou interpretação na seara do processo penal, deve sempre ser levada pela direção mais benéfica ao réu (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 10ª Edição revista e atualizada. São Paulo: Editora Saraiva, 2003, p. 39).
Aliás, nada mais coerente e lógico a se esperar de um sistema de processo de penal acusatório.