"Em relação a prerrogativas, advocacia brasileira está entre melhores do mundo"

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é um homem calmo até quando rebate críticas. Mas a aceleração em sua fala normalmente pausada e um leve sorriso denunciam que alguns ataques recentes a ele e à entidade que comanda — como os do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes — o tiraram do sério.

A OAB — que fez 85 anos nesta semana — vem sofrendo investidas públicas com frequência. As de Cunha e Mendes foram as que ganharam mais destaque nos últimos tempos. Ambas motivadas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, na qual a Ordem pediu a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais — algo que, posteriormente, foi acatado pelo STF, para desgosto do deputado e do ministro.

O peemedebista questionou a credibilidade da instituição e uma pesquisa por ela encomendada ao Datafolha que apontou que 79% da população achava que as doações eleitorais estimulam a corrupção: “A Ordem dos Advogados do Brasil é um cartel eleito por eleição indireta, que movimenta bilhões sem fiscalização”, vociferou Cunha. Além disso, o parlamentar já declarou que o Exame de Ordem é “um roubo” e tentou acabar com a prova.

Ao julgar a ADI 4.650, Mendes acusou a OAB de ter sido manipulada pelo PT para defender a proibição do financiamento empresarial de campanhas. Segundo ele, a entidade “se sai muito mal nesse papel [de defender os interesses do PT]”, e perdeu a relevância que tinha na época dos presidentes Raymundo Faoro e Caio Mário da Silva Pereira.

Furtado Coêlho se recusou a entrar nesses confrontos públicos. A razão disso, conforme contou à revista Consultor Jurídico em entrevista, é que a “personalização” do debate não convém a um homem público, e não é uma forma democrática de luta política.

Mas mesmo aqueles que a OAB representa vêm expondo seu descontentamento com a instituição. Para alguns deles, a Ordem não tem sido firme ao condenar violações a prerrogativas da profissão, algo evidenciado em duas recentes medidas que visam esclarecer a origem de honorários: na convocação de Beatriz Catta Preta, que defendia acusados na operação “lava jato”, para depor na CPI da Petrobras, e na decisão do ministro Teori Zavascki que autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia.

O presidente da OAB se defendeu dessas críticas apontando que elas se devem à falta de informação. E ele logo elencou as razões que tornariam tais argumentos sem fundamento: No caso de Beatriz, a Ordem obteve decisão do STF que dispensou a advogada de comparecer à audiência no Congresso, disse. Já no da quebra de sigilo, a entidade ingressou no processo, e foi elogiada pelos donos dos escritórios atingidos pela decisão de Zavascki.

E a defesa das prerrogativas dos advogados, garante o presidente da OAB, foi uma das marcas de sua gestão – que termina em 31 de janeiro de 2016. Outros destaques do mandato listados por ele foram a criação do novo Código de Ética da categoria, a possibilidade de escritórios aderirem ao Simples e a inclusão de dispositivos favoráveis à classe no Novo Código de Processo Civil, como o que atribui natureza alimentar aos honorários e o que determina que os prazos processuais só sejam contados em dias úteis.

Apesar de considerar seu período no comando da OAB um sucesso e garantir que não há nada que faria diferente se voltasse no tempo, Furtado Coêlho deixou claro que seguirá a tradição do Conselho Federal e não concorrerá à reeleição do cargo.

Assim, ele declarou à ConJur que, a partir de fevereiro do ano que vem, voltará a direcionar suas energias para a sua banca, em Brasília, e para o magistério. “Deste modo, irei fazer o que eu mais gosto, que é cuidar da advocacia e da reflexão sobre a ciência jurídica.”

Leia a entrevista:

ConJur – A OAB tem sido atacada publicamente com frequência nos últimos tempos. Entre os ataques estão o do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse que a entidade é um “cartel sem credibilidade”, e o do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que afirmou que a OAB vem deixando ser manipulada pelo PT. Porque esse aumento nessas críticas? O senhor as considera justas?
Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Contra fatos não há argumentos. E qual fato que trago? Encomendamos uma pesquisa Datafolha, que foi divulgada em julho deste ano, sobre a opinião da sociedade brasileira acerca da atuação da OAB. Pois a pesquisa revelou que os brasileiros têm a OAB hoje como a instituição da sociedade civil de maior credibilidade – mais de 70% dos brasileiros entendem que a OAB é uma instituição de confiança. Somando todas as instituições, a Ordem fica apenas atrás das Forças Armadas, e muito acima dos sindicatos, do Judiciário, do Ministério Público... E com a credibilidade dez vezes maior do que a do Congresso Nacional. E o que mais me deixou feliz é que, na atual gestão, a credibilidade da OAB subiu 10%. Quanto às críticas, eu sempre digo que não é produtivo um debate fulanizado ou personalizado. As duas autoridades mencionadas na pergunta devem ter as suas razões para fazer a crítica que bem entenderem. E entendo que não é papel do presidente da Ordem trocar farpas públicas com estas personalidades, porque qualquer autoridade deve ter educação, postura republicana, respeito às instituições, então vou me portar deste modo. Se outras autoridades pensam e se portam diferentemente neste quadro, cabe à sociedade brasileira julgar qual é a posição mais adequada para um homem público – se uma postura concentrada no debate de ideias, ou uma postura que fulaniza, que personaliza, o debate.

ConJur – Como o senhor vê as críticas?
Marcus Viniciu...