Em São Paulo, CNJ debate Saúde.
Recurso à Justiça é o único e derradeiro meio utilizado pelo cidadão que tem dificuldade para ver atendidas suas demandas por atendimento à saúde. O Conselheiro Milton Nobre, coordenador do evento, criticou os que utilizam o termo Judicialização para sugerir que há uma avalanche de ações judiciais por acesso a medicamentos, tratamentos e outros serviços.
112 MIL PROCESSOS SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICA TRAMITAM EM 20 DOS 91 TRIBUNAIS BRASILEIROS
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça possui 44.690 demandas judiciais relacionadas à saúde que se multiplicam nos Tribunais dos 20 Estados do Brasil, com cidadãos buscando soluções nos litígios para os conflitos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e as operadoras de planos privados.
O desembargador Milton Nobre declarou que 50 milhões têm planos privados de saúde e os demais dependem do SUS e que o CNJ atua nas soluções administrativas para os conflitos, evitando novos processos judiciais. Informou ainda que solicitou aos Tribunais do país que 54 Juízes integrem comitês gestores para acompanhar os processos judiciais. Os juízes terão assessoria de profissionais da área médica para julgar as ações.
No último dia do I ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE, com a frase: A JUSTIÇA FAZ BEM À SAÚDE, compareceu a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Geral do CNJ.
AOJESP presente
As Entidades representativas dos servidores do Judiciário reuniram-se com a Ministra, expondo, em detalhes, a situação dos servidores do Judiciário do Estado de São Paulo, despacharam petições reivindicatórias e pediram-lhe providências sobre o descumprimento das leis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como seja realizada inspeção como ocorreu nos demais Estados.
O evento, voltado aos operadores direto e gestores da área de saúde, contou com a participação de magistrados, juristas, procuradores, advogados e profissionais da saúde, além de Desembargadores do TJ/SP, Conselheiros do CNJ e com a Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que, em seu discurso, frisou que a preocupação maior do CNJ não é apenas dentro do Poder Judiciário. O Judiciário está cada vez mais preocupado com as políticas públicas, articulado com todos os segmentos profissionais a elas relacionados, o que é fundamental para a solução dos conflitos, disse a Corregedora.
Participaram da reunião com a Ministra Eliana Calmon as seguintes Entidades:
AOJESP Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
ASJCOESP Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo
AASPTJ/SP Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ASSOJURIS Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
AFFOCOS Associação Família Forense de Sorocaba
COMO FICA O ALTO ÍNDICE DE DOENÇAS ENTRE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO?