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8 de Maio de 2024

Emenda Constitucional da Juventude

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Publicada a Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Veja a íntegra da norma .

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