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Emenda do deputado Cafeteira que inclui MP e Defensoria no Conselho do IPREV é aprovada
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
há 7 anos
Foi aprovada, na sessão desta quarta-feira (18), a Emenda ao Projeto de Lei Complementar número 007/2917, de autoria do líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira.
A Emenda garante a inclusão de 1 (um) servidor do Ministério Público, 1 (um) servidor da Defensoria Pública e garantiu a paridade de 14 membros titulares.
O PROJETO
O Projeto de Lei Complementar número 007/2017, que foi aprovado com a Emenda do deputado Rogério Cafeteira, dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV).
Na Emenda apresentada pelo líder governista, caberá ao IPREV o planejamento, a coordenação, a execução, a supervisão e o controle das atividades do Fundo.