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16 de Junho de 2024

Emissão de certidão de débitos fiscais será realizada na Sefaz

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A partir de segunda-feira (29.06), as pessoas físicas ou jurídicas que precisarem de certidão negativas de débitos fiscais da Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverão se dirigir à Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), localizada na Avenida do CPA, 3415, em frente o Viaduto da Sefaz.

No local será realizado o atendimento aos contribuintes, negociação de dívidas, protocolo de compensação e cópia de processos que deram origens a inscrição do débito na dívida ativa. O atendimento estará aberto ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelos telefones: 3641-3787, 3644-4169 e 3642-1341.

A Certidão Negativa de Débitos Fiscais é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Estadual, ou seja, que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica, nem em relação a imóvel.
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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/emissao-de-certidao-de-debitos-fiscais-sera-realizada-na-sefaz/207954822
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