Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa

A possibilidade de dispensa imotivada de empregado, contratado por meio de concurso público, de sociedade de economia mista e empresa pública, está consolidada na Súmula 390 e Orientação Jurisprudencial 247 do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, os ministros da Seção II de Dissídios Individuais do TST, por unanimidade, rejeitaram recurso de ex-empregado do Banco do Brasil, demitido sem justa causa. Ele pretendia a reintegração no emprego. Não conseguiu.

Em primeira instância,...