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4 de Maio de 2024

Empregado que substitui quem falta tem direito a turnos de revezamento

Publicado por Consultor Jurídico
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O fato de o empregado ser folguista não impede o reconhecimento do direito a jornada reduzida de seis horas. Com base nesse entendimento, o Condomínio Jardim Shangri-lá terá de pagar horas extras pelo trabalho em turnos ininterruptos de revezamento a vigilante que prestava serviços na condição de folguista, ou seja, ficava à disposição para substituir outros empregados faltosos. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao Recurso de Revista do Condomínio e, com essa decisão, ...

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