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17 de Maio de 2024

Empregado temporário ou terceirizado tem direito a mesmo sindicato de efetivo

Publicado por Consultor Jurídico
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Como trabalhadores temporários e terceirizados têm direito aos mesmos benefícios e salários dos empregados efetivos e contratados diretamente pelas empresas, eles devem ser filiados ao mesmo sindicato que os funcionários das companhias estão ligados. O entendimento foi aplicado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho em agravo apresentado por um sindicato.

No recurso, o sindicato questionava decisão da 7ª Turma do TST, que não reconheceu sua legitimidade para representar os empregados de uma empresa que fornece mão de obra terceirizada e temporária. A ação movida pela entidade sindical tinha como obj...

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