Empresa de concreto deve adequar meio ambiente de trabalho
Concresul tem até novembro para fazer modificações em sua planta industrial
Vitória – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Concresul, empresa de produção de concreto e insumos para construção civil, instalada em Cachoeiro de Itapemirim (ES). O acordo determina que a planta industrial da empresa passe por modificações até novembro deste ano, a fim de que sejam atendidas as prescrições legais e técnicas quanto a poeira, ruídos e riscos de queda de trabalhadores.
O TAC vale para todos os estabelecimentos da empresa no país, inclusive os que forem criados a partir da data de assinatura do acordo. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 500, reversível a entidade pública ou privada sem fins lucrativos indicada pelo MPT e que tenha entre seus objetivos a prevenção e reparação de lesões aos direitos dos trabalhadores.
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