Empresa de RH é condenada por manter "lista suja" com nomes de funcionários que ajuizaram ação
A empresa incluía os nomes dos funcionários que ajuizavam ação trabalhista em um banco de dados.
Uma empresa de RH foi condenada a indenizar por danos morais um trabalhador que teve seu nome incluído em "lista suja" onde constavam nomes de ex-empregados que já haviam ingressado com ações trabalhistas.
O relator no TST, ministro Cláudio Brandão, destacou que a inclusão do nome do empregado em lista discriminatória viola direito decorrente da própria dignidade humana.
O motorista alegou que todos os trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista tinham os nomes adicionados a uma lista com o objetivo de dificultar a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho.
Segundo ele, diversas empresas contribuíam para a formação do banco de dados, que era consultado no momento em que fosse analisada a contratação de um novo trabalhador.
A empresa sustentou que o banco de dados era necessário para o desenvolvimento da sua atividade como empresa gestora de recursos humanos, mas negou que dificultavam o acesso dos trabalhadores ao mercado e que terceiros tivessem acesso ao cadastro.
Sentença
O juízo de 1ª instância entendeu que o dano moral não ficou comprovado. Em apelação do funcionário, o TRT da 9ª região reformou a sentença e condenou a empresa.
"A existência da lista e a consequente restrição ao acesso ao emprego, única fonte de sustento da grande maiores dos trabalhadores, funciona como fator de intimidação, pressionando-os a não buscar fazer valer os direitos a que entendem fazer jus por meio do Poder Judiciário”.
O relator do caso no TST, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o TST tem firmado entendimento no sentido de"que a inclusão do nome do empregado em lista discriminatória viola direito decorrente da própria dignidade humana". Portanto, manteve o entendimento da instância anterior que arbitrou o pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais.
Fonte: Migalhas
A empresa de RH agiu de má-fé? Deixe sua opinião sobre o caso nos comentários.
Quer ser aprovado no exame da OAB? Conheça a melhor e mais eficiente metodologia que vai direcioná-lo à sua aprovação. Aqui suas chances de aprovação são calculadas estatisticamente e você tem a oportunidade de acompanhar o seu progresso todos os dias.
O melhor de tudo é que você pode experimentar o nosso método e comprovar sua eficácia sem compromisso. Interessou? Clique aqui e saiba mais.