Empresa hoteleira protegerá empregados contra assédio - RN
A empresa Matoso Freire Praia Hotel e Turismo (Hotel Paraíso Natal) operante na capital do Rio Grande do Norte comprometeu-se, mediante a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a se abster de, por qualquer de seus sócios, representantes, administradores, diretores, gerentes ou pessoas que possuam poder hierárquico, utilizar práticas de assédio sexual ou moral contra seus empregados. Ficam protegidos pelo TAC os trabalhadores diretos ou terceirizados, no processo de admissão e no curso de todo o contrato de trabalho. O termo prevê proteção contra qualquer comportamento que possa ser caracterizado como constrangimento físico ou moral ou que atente contra a honra e a dignidade da pessoa humana.
A mesma empresa ainda se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias para coibir o assédio sexual no ambiente de trabalho, acompanhando a conduta de seus empregados. A empresa hoteleira ainda firmou o compromisso de conceder integralmente a seus trabalhadores o intervalo intrajornada, abstendo-se de controlar ou dificultar a ida de seus empregados ao banheiro para atendimento de suas necessidades fisiológicas.
O Ministério Público do Trabalho tem recebido inúmeras denúncias de assédio moral e sexual no Rio Grande do Norte, o que tem motivado inspeções como a realizada pelo procurador do Trabalho Francisco Marcelo de Almeida no Hotel Paraíso Natal.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelo procurador é parte integrante do Procedimento Preparatório n.º
Fonte: Ascom PRT 21ª Região/ (84) 4006-2800