Empresa que contratar mais pessoas com deficiência pode pagar menos imposto

Empresa que contratar mais pessoas com deficiência do que a lei manda pode pagar menos imposto. A proposta está em avaliação na Câmara e já passou pela primeira das quatro comissões em que precisa ser votada.

A ideia (PL 276115)é que do valor pago como salário aos deficientes, metade volte para o patrão em forma de desconto no imposto de renda, no caso das empresas tributadas com base no lucro real. Isso só vale para a quantidade contratada além da cota prevista em lei. Relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) diz porque defendeu a aprovação da proposta.

"A empresa que quiser contratar um número maior do que a lei exige, ela terá o benefício de abater do imposto de renda parte desse custo, o que significa uma ampliação da oportunidade para o trabalho da pessoa com deficiência. E ao mesmo tempo, um estímulo à empresa do ponto de vista tributário."

Há 25 anos existe a obrigatoriedade de contratação de deficientes para empresas com mais de 100 funcionários. A quantidade varia de 2% a 5% do total de trabalhadores. O problema é que até hoje essa lei não é totalmente cumprida. Os motivos são vários: ausência de fiscalização, má vontade dos patrões, mas a principal razão é outra, na avaliação de Otávio Leite:

"Lamentavelmente, o número de deficientes no mercado de trabalho ainda é pequeno diante do espaço que se têm por lei assegurado. São 350 a 400 mil deficientes (empregados) no Brasil todo. É pouco. A questão passa pela qualificação".

Oferecer um incentivo econômico para os patrões terem mais pessoas com deficiência pode ajudar a mudar essa realidade, segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Aelton Freitas (PR-MG).

"Isso incentiva muito as empresas a investir, a capacitar as pessoas. Porque a maioria das empresas alega que falta capacitação à pessoa com deficiência. E com esse incentivo compensa para a empresa capacitar a pessoa com deficiência, dando direito a essas pessoas ocuparem cada vez mais o mercado de trabalho."

A proposta que dá desconto no imposto de renda para as empresas que contratarem mais trabalhadores com deficiência do que manda a lei já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Precisa passar também pelas de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se tiver o aval positivo em todas, pode ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Um em cada 4 brasileiros tem algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa mais de 45 milhões de pessoas.