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4 de Maio de 2024

Empresa que transporta amianto põe em risco integridade física de funcionários

Publicado por Consultor Jurídico
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Empresa que transporta amianto coloca em risco a integridade física de seus funcionários. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 1 milhão uma transportadora por danos morais coletivos pelo deslocamento inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no estado de São Paulo, o amianto "in natura" ou produtos que o contenham, sob pena de multa de R$ 100 mil. Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O processo é uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho carregando 24 toneladas de amianto branco (crisotila) em embalagens rasgadas, com farpas de madeira atravessando os sacos. Em setembro daquele ano, houve outra apreensão de uma carga de 26 toneladas. E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 2...

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