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26 de Maio de 2024

Empresa tem bens bloqueados em Itumbiara

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O juiz da comarca de Itumbiara deferiu cautelar fiscal que tornou indisponíveis bens imóveis e contas bancárias de empresa de grande porte do município. A medida foi pedida pela Delegacia Regional de Fiscalização e pela Procuradoria Regional para garantir o recebimento de cerca de R$ 30 milhões de créditos tributários da empresa e permitir que o privilégio legal que goza o crédito tributário seja efetivo e concretizado.

A medida foi adotada ante a grave situação econômico-financeira da empresa, que tem endividamento superior ao seu patrimônio. O Núcleo de Atendimento e Acompanhamento Judicial da delegacia tem procurado se antecipar nos casos mais emblemáticos para evitar que, ao fim do curso do processo de execução fiscal, a dívida tenha se tornado impagável, ou que não haja bens para pagá-la.

A estratégia fiscal aumenta a percepção do risco da sonegação e demonstra que a ação não se restringe à lavratura do auto de infração. O fisco trabalha com os procuradores do Estado para receber o crédito tributário devido. Esta atuação reforça a credibilidade do trabalho do fisco junto à sociedade. Além das cautelares fiscais, estão sendo encaminhadas representações fiscais para fins penais e também de seqüestro criminal de mercadorias, como meios de combate aos crimes contra a ordem tributária, ao Judiciário de Itumbiara.

Mais informações pelo telefone (62) 3269-2414

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