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Encerrada fase de discussão de projeto sobre dívidas rurais
Publicado por Câmara dos Deputados
há 6 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 7391/17, que incorpora a Medida Provisória 793/17, cuja vigência foi encerrada sem votação e trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS relativas à contribuição social para a Previdência.
O texto, na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), também prorroga dívidas rurais com descontos em diversas modalidades de crédito do setor.
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Íntegra da proposta:- PL-7391/2017
Edição – Pierre Triboli
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