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5 de Maio de 2024

Engenheiro que encerrou Fies terá de quitar dívida em uma parcela, decide TRF-4

Publicado por Consultor Jurídico
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O encerramento de contrato junto ao Financiamento Estudantil de Ensino Superior (Fies) impede que o estudante questione as cláusulas posteriormente, cabendo a ele quitar a dívida sem parcelamento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso de um engenheiro e manteve a execução do débito.

O autor recorreu ao financiamento estudantil no 8º semestre da graduação em Engenharia Mecânica, que cursava na Faculdade Anhanguera em Rio Grande (RS). Ele alego...

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