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17 de Junho de 2024

Enquadramento de entidades sociais e Fundações Mirins

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Tratando sobre a situação das Fundações Mirins do oeste paulista, o deputado Ed Thomas recebeu as diretoras de duas destas entidades, a de Regente Feijó e a de Santo Anastácio, respectivamente Swelen de Oliveira Velásque e Simara Andreia Costa Paiva. Entre os assuntos discutidos, constou a questão do enquadramento das Fundações Mirins, no MROSC "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014, que contempla os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para orientar os gestores públicos e as OSCs."São instituições que qualificam jovens e adolescentes com cursos de educação para o trabalho, de aprendizagem e inclusão social", enfatiza o deputado.

edthomas@al.sp.gov.br

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