Entidades de assistência social já podem receber doação de créditos da Nota Fiscal Paulista

As entidades paulistas de assistência social sem fins lucrativos já podem receber a doação de documentos fiscais de consumidores que não quiserem informar o CPF na nota e aproveitar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Para isso, o consumidor que quiser fazer a doação deve pedir a nota sem o CPF e encaminhá-la para a entidade que quiser beneficiar. Ou então ele próprio pode cadastrar a nota sem a identificação do CPF no sistema da NFP. As entidades também poderão participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e pelas notas doadas.

Além da doação dos créditos pelo encaminhamento das notas sem CPF, o consumidor que quiser beneficiar alguma entidade também tem a opção de informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor.

Para usufruir desses benefícios, as entidades sociais devem estar cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS). O segundo passo é se cadastrar no sistema da Nota Fiscal Paulista. A regulamentação desse cadastramento está em resoluções conjuntas da Secretaria da Fazenda e SEADS, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (7/5). Duas outras resoluções da Secretaria da Fazenda, publicadas no DOE de hoje (8/5), tratam da atribuição e utilização dos créditos e sobre o sorteio.

Na medida em que as entidades forem se cadastrando, a SEADS passará a informação à Fazenda, que colocará no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) a relação das entidades que podem receber créditos.

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões.

08/05/2009

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda