Entidades discutem fim da contribuição previdenciária

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06 , que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública na quarta-feira (5) com representantes de auditores fiscais, juizes e procuradores.

A comissão, instalada no mês passado, é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). O relator será o deputado Luiz Alberto (PT-BA).

Convidados

Foram convidados para o debate:

- o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires;

- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos;

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Alpino Bigonha;

- a professora Laura Tavares, da Universidade Federal do Rio de Janeiro;

- o economista Guilherme Delgado, servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e

- o diretor-presidente da Fundação de Estudos de Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Sá Neto.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 4.

Íntegra da proposta: PEC-555/2006