Entidades profissionais defendem a atualização do Código Sanitário do Rio Grande do Sul
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (20), para discutir a necessidade de atualização do Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto nº 23.430, de 1974. Foi definida a criação de um grupo de trabalho (GT) para dar prosseguimento à análise do Código.
O presidente do órgão técnico, deputado Adilson Troca (PSDB), propositor do debate, avaliou positivamente o encontro e destacou que as entidades participantes indicarão nomes para a composição do grupo que irá propor o plano de trabalho para a atualização do Código.
O deputado Pedro Pereira (PSDB) cobrou bom senso da vigilância sanitária e destacou que é viável conciliar a criação de empregos e crescimento econômico com o desenvolvimento saudável e o respeito ao meio ambiente.
Atualização do Código Sanitário gaúcho
O representante do Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas, Eduardo Merino, observou que o Código Sanitário do Rio Grande do Sul já é bastante antigo e, nesse meio tempo, muitos avanços já se consolidaram, o que justificaria a revisão.
Dora Valéria, representante da Divisão de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Sul, concordou com a necessidade de atualização do Código, e relatou que muitos procedimentos já estão sendo realizados obedecendo as determinações mais atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O representante do Conselho Regional de Farmácia do RS, Everton Borges, sintetizou a opinião dos demais representantes de entidades presentes: "Temos que ter um código estadual que contemple as peculiaridades locais, complemente as normas federais e padronize os procedimentos". Participaram também representantes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (José Artur Martins), Odontologia (Heloisa Ilha Moreira), Nutricionistas (Rosana Carolo) e de Fonoaudiologia (Nádia Maria da Silva), todos manifestando apoio à iniciativa.
Reunião ordinária
Antes da audiência pública, os parlamentares da Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovaram em reunião ordinária as seguintes proposições:
PL 230 2011
Proponente: deputado Lucas Redecker (PSDB)
Ementa: Inclui o controle do leite e da carne importados nas ações previstas na Lei nº 12.380/05 e
na Lei nº 8.109/85, e dá outras providências. PL 356 2011
Proponente: deputado Paulo Borges DEM)
Ementa: Dispõe sobre o Dia Estadual das Perícias Médicas. PL 432 2011
Proponente: deputado Paulo Borges (DEM)
Ementa: Dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização da Luta Contra a
Tuberculose.
Audiências públicas aprovadas
Assunto: Tratar sobre o impacto social do álcool.
Proponente: deputado Carlos Gomes (PRB) Assunto: Tratar da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bento Gonçalves.
Proponente: deputado Aldacir Oliboni (PT) Assunto: Debater as Políticas de Gestão de Resíduos Sólidos e Diretrizes Organizacionais aos
Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Uruguaiana.
Proponente: deputado Jurandir Maciel (PTB) Assunto: Debater soluções junto ao DNIT-RS e outros órgãos para acabar com a grande mortandade de animais no trecho de 17 km da BR-471, que traspassa a Estação Ecológica do Taim.
Proponente: deputado Adilson Troca (PSDB)
Presenças
Participaram da reunião ordinária e audiência pública de hoje os deputados Dr. Basegio (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Maria Helena Sartori (PMDB), Silvana Covatti (PP), CAtarina Paladini (PSB), Carlos Gomes (PRB), Pedro Pereira (PSDB), Lucas Redecker (PSDB), Jurandir Maciel (PTB) e Marcos Daneluz (PT), e representantes do Sinprofar e Famurs.