Entidades reúnem-se para discutir a prevenção e erradicação do trabalho infantil

Dando continuidade às atividades da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), será realizada nos próximos dias 20 e 21 de março, a terceira etapa da capacitação de agentes municipais que atuarão na prevenção e erradicação do trabalho infantil, em todo o Estado do Ceará. Os agentes devem atuar como articuladores e multiplicadores de ações nos seus municípios. O evento será realizado no Hotel Oásis (Av. Beira-Mar, 2500 Meireles), em Fortaleza.

Realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (Apdmce), o projeto tem por objetivo a elaboração da Agenda Cearense de Prevenção do Trabalho Infantil. A Agenda visa o fortalecimento da rede de prevenção, proteção e combate ao trabalho Infantil e proteção ao menor trabalhador no Estado do Ceará.

A Agenda Cearense está em fase de elaboração com a participação de 75 municípios de todas as regiões do estado, que são representados por três técnicos das setoriais da educação, saúde e assistência social.

As ações são desenvolvidas através de cinco momentos: realização de capacitação com 72horas-aula, divididas em cinco etapas, para três técnicos da rede intersetorial do município; momento de formação, nivelamento de informações e identificação da rede municipal de políticas públicas de combate ao trabalho infantil; multiplicação, nos municípios, do conteúdo da capacitação para toda a rede de atendimento a criança e o adolescente; mapeamento do trabalho infantil; realização de campanha socioeducativa; e seminário de socialização das atividades desenvolvidas nos municípios.

Todo o trabalho resultará na preparação dos técnicos para o reconhecimento do trabalho infantil como uma violação de direitos, bem como os procedimentos e competências dos Órgãos do Sistema de Garantia envolvidos no processo, encaminhamentos e sensibilização da sociedade para combater o trabalho infantil no Estado.

O conteúdo apreendido pelas cinco ações será organizado em um documento Agenda Cearense de Prevenção Do Trabalho Infantil que retratará o cenário atual, a identificação da rede, as políticas públicas e o caminho e as metas que serão cumpridas para erradicação do trabalho infantil no Ceará.

DADOS DO TRABALHO INFANTIL

O trabalho infantil ainda é uma cruel realidade para 173.433 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Ceará, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012 e divulgada no final de setembro. Para discutir as estratégias de como mudar a realidade dessas pessoas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE) lançaram, em novembro de 2013, a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).

Se for levada em consideração a faixa etária de 5 a 17 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possui 48.562 crianças e adolescentes trabalhando, correspondendo a 6,12% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho nessa idade na RMF, o que lhe coloca em quarto lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de participação do trabalho infantil em geral.

PROGRAMAÇAO

20 de março de 2014

8h Receptivo inscrição e café da manhã

8h30min Abertura

9h - Trabalho em Rede Interinstitucional

10h Apresentação do 1º. Caso (Trabalho Infantil Doméstico)

10h15min Apresentação do Diagnóstico do Trabalho Infantil Doméstico no Ceará Antônio Oliveira, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará

10h30min Estudo 1º. Caso

11h15min Socializando o Trabalho em Rede

12h30min Almoço

14h - Apresentação do 2º. Caso (Trabalho Infantil Exploração Sexual)

14h15min Apresentação do Diagnóstico do Trabalho Infantil/ Exploração Sexual

14h30min Estudo 2º. Caso

15h15min Socializando o Trabalho em Rede

16h Tarefa a Distância

21 de março de 2014

8h Receptivo café da manhã

8h30min Proposição de Diretrizes para Construção do Plano Municipal (Proposição e Construção Coletiva) Aparecida Façanha