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7 de Maio de 2024

Enunciados da VI Jornada de Direito Civil são publicados

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 11 anos
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Durante a VI Jornada de Direito Civil: 10 anos de vigência do Código Civil, foram aprovados 46 enunciados, sendo 10 sobre a Parte Geral do Código Civil, 10 sobre Obrigações e Contratos, 13 sobre Responsabilidade Civil, 7 sobre Coisas e 6 sobre Família e Sucessões - do número 530 ao 575.

O evento foi realizado nos dias 11 e 12 de março deste ano e comemorou os 10 anos de vigência do Código Civil. A jornada teve como objetivo adequar o Código às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Para verificar os 46 enunciados na íntegra, com suas respectivas justificativas e referências aos artigos do Código Civil a que se referem, clique aqui .

Fonte: Imprensa CJF

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