Enunciados sobre nova lei processual serão aprovados nesta sexta (28)

Os juízes participantes do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), aprovarão nesta sexta-feira (28) os enunciados sobre a interpretação das novas regras processuais, que entrarão em vigor no próximo ano.

Os magistrados se reuniram em oficinas temáticas para discutir os pontos controvertidos e elaborar as propostas de enunciados sobre os seguintes temas:Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

Os enunciados são diretrizes que servirão como orientação doutrinária para os magistrados de todo o país.

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Com informações da assessoria de imprensa da Enfam.