Erradicação do Sub-Registro é pauta de reunião entre Sejudh e TJ-TO

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias e a superintendente de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - Sejudh, Vanessa Trigílio reuniram-se na tarde desta terça-feira, 19, no Tribunal de Justiça do Estado com a presidente, desembargadora Ângela Prudente e o diretor geral do órgão, Flávio Leali para debaterem sobre o Convênio firmado entre o Estado, por meio da Sejudh e o Governo Federal que atua na erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.

O TJ sinalizou positivamente o apoio na etapa de implantação de unidades interligadas de registro civil de nascimento em maternidades. Um Acordo de Cooperação entre o órgão e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para acesso ao Sistema de Informação que interligará as unidades aos cartórios, encontra-se em análise na Corregedoria do Tribunal de Justiça.

A expectativa é de que nos próximos dias, a etapa de implantação de unidades interligadas possa ser iniciada. As capacitações de agentes mobilizadores de registro civil de nascimento direcionadas aos municípios, tiveram início em 2012 e serão retomadas no próximo dia 26.