ESA/MT divulga cursos telepresenciais para o mês de setembro
Estão abertas as inscrições para os cursos telepresenciais que serão transmitidos no mês de setembro pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e Subseções de Colíder, Comodoro, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Tangará da Serra, Água Boa, Barra do Garças, Alta Floresta.
Ao todo serão sete cursos e os interessados devem efetuar as inscrições pelo site da OAB/MT, no link "ESA/MT - Área do Aluno". Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Confira abaixo a programação:
| CURSO | PERÍODO | HORÁRIO | CARGA HORÁRIA | CONTEÚDO |
| Os 10 anos da Lei 11076/2004: Títulos de crédito do agronegócio temas polêmicos, cases de sucesso e perspectivas | 1/9 a 4/9 | 18h às 20h | 8h/a | - O contexto de criação da Lei nº 11.076/2004. - Certificado de Deposito Agropecuario (CDA) e Warrant Agropecuario (WA): conceitos gerais, cases de sucesso, aspectos polêmicos, perspectivas e o projeto do Novo Código Comercial (NCC). - Aspectos processuais dos títulos do agronegócio recuperação de crédito: principais discussões jurisprudenciais envolvendo os títulos de crédito do agronegócio e os principais desafios para recuperação dos créditos, dentre outros. |
| O novo direito do trabalho | 8/9 a 11/9 | 18h às 20h | 8h/a | - Indenização pela perda da chance. - Dano existencial. - Altos empregados e a subordinação. - Acúmulo de funções. |
| Efeitos práticos da parte geral do Código Civil | 15/9 a 17/9 | 18h às 20h | 6h/a | - Aplicação prática da Teoria Ponteana. Defeitos do negócio. |
| Ações locatícias: controvérsias e atualidades | 16/9 a 18/9 | 8h às 10h | 6h/a | - Ações de despejo. - Ação revisional e consignatória. - Ação renovatória. |
| Aspectos relevantes da recuperação judicial de empresas | 18/9 | 18h às 20h | 2h/a | |
| Aspectos econômicos do divórcio | 19/9 | 9h às 11h | 2h/a | |
| Regularização de propriedades rurais à luz do novo Código Florestal (Lei 12651/2012) e sua regulamentação (Decretos nº 7830/2012 e 8235/2014 e Instrução Normativa MMA nº 2/2014) | 24/9 e 25/9 | 18h às 20h | 6h/a | - A propriedade rural regularizada: o que é? - Principais modificações introduzidas pela Lei nº 12.651/2012. - Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). - O Cadastro Ambiental Rural (CAR): o passo a passo para regularização das propriedades rurais, segundo os Decretos nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014 e a Instrução Normativa nº 2/2014 do MMA. - Possíveis problemas a serem enfrentados por governo e proprietários no próximo ano. - Consequências legais da não regularização. |
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