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4 de Maio de 2024

“ESA vai ao interior” visita Sidrolândia nesta quarta

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O projeto “ESA vai ao interior” visita nesta quinta-feira (23), a cidade de Sidrolândia. O evento, organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), é direcionado a advogados, acadêmicos, docentes e operadores do Direito. O encontro gratuito acontece na sede do Sindicato Rural de Sidrolândia, às 19 horas.

A palestra “CAR – Cadastro Ambiental Rural na Legislação Federal e Estadual” será ministrada pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da OAB/MS, Pedro Puttini Mendes. A medida consta no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que obriga a manutenção de Reserva Legal, a ser preservada com mata nativa, mas onde é permitida a exploração econômica, mediante manejo sustentável. O encontro conta ainda com a palestra “Norma Regulamentadora de Fiscalização do Trabalho Rural – NR31”, ministrada pelo membro da CAAA, Rafael Almeida Silva.

Todos os participantes receberão certificados. A sede do Sindicato Rural de Sidrolândia fica localizada na rua Pernambuco, 360. Mais informações pelo contato (67) 3272-4392 ou 8111-0970.

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