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7 de Maio de 2024

Escrivã judicial é presa por se recusar a emitir licença para casamento gay

Publicado por Consultor Jurídico
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A noção de que, nos Estados Unidos, existe uma “parede de separação entre a igreja e o Estado”, expressa na frase cunhada por Thomaz Jefferson, em 1802, é uma via de mão única no país. Serve apenas ao propósito inicial de que o Estado não deve interferir na religião. O inverso não se aplica. As interferências dos religiosos nas leis são frequentes e geram conflitos que, frequentemente, terminam na Justiça.

São casos de cruzes e placas com textos religiosos em órgãos públicos, orações no início sessões legislativas, entre outros. Mais recentemente, os religiosos obtiveram uma vitória significativa na Suprema Corte contra o programa de seguro-saúde governamental, chamado Obamacare.

O programa obriga empresas e outras organizações a terem seu próprio seguro-saúde em favor de seus funcionários. A cobertura é semelhante a de outros planos de saúde e, como tal, inclui o pagamento de despesas de controle de natalidade, como a aquisição de contraceptivos. Algumas organizações, dirigidas por pessoas religiosas, entraram na Justiça para se desobrigarem da cobertura de tais despesas pagãs e ganharam uma isenção da Suprema Corte.

Ordem de prisão
No caso do casamento gay, os religiosos não tiveram o mesmo sucesso. Nesta quinta-feira (3/9), uma escrivã de um tribunal do Condado de Rowan, em Kentucky, foi mandada para a prisão, porque se recusou a emitir licenças de casamento a casais gays ...

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