Esforço concentrado se encerra com aprovação de três projetos

No último dia de votações da semana do esforço concentrado, o plenário aprovou três projetos nesta quinta-feira. A Ordem do Dia já incluiu as deliberações previstas para sexta-feira, a pedido de alguns senadores.

O primeiro projeto aprovado cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira. O PLS 380/12, da Comissão de Relações Exteriores (CRE), define os limites geográficos da chamada Amazônia Legal, estabelece diretrizes, fundamentos e objetivos para as ações de Estado a serem desenvolvidas na região.

As outras duas propostas aprovadas são de iniciativa da Câmara. O PLC 26/2013 aumenta em até dez vezes o valor da multa para quem participar de “racha”; der arrancadas bruscas, fizer manobras perigosas ou ultrapassagens arriscadas no trânsito.

Já o PLC 40/2013 pretende trazer mais segurança aos donos de casas lotéricas. Um dos pontos da nova regulamentação é o tempo de permissão, fixado em 20 anos e renovável por igual período.

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