Especialistas propõem renegociar dívidas de cidades fora do semiárido atingidas pela seca
O refinanciamento está previsto na medida provisória que suspende, até o fim do ano, a cobrança judicial das dívidas rurais de produtores do semiárido
Parlamentares e representantes do governo discutiram, nesta quarta-feira (23), a possibilidade de estender a renegociação de dívidas do crédito rural para cidades atingidas pela seca, mas que hoje não fazem parte do semiárido. Essa renegociação está prevista na MP (707/15) que suspende até o final do ano a cobrança judicial das dívidas rurais de produtores do semiárido que têm sido prejudicados pela falta de chuvas. A medida vale para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, e no valor original de até R$ 100 mil, sobre empreendimentos na área Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relator, deputado Marx Beltrão, do PMDB alagoano, explica por que é importante incorporar novas cidades no conceito de semiárido.
"Por exemplo, municípios que estão no sul de Alagoas, a seca também chegou lá, não da forma que chegou no semiárido, mas o setor sucroalcooleiro, que é a fonte de economia, e a produção de coco dessa região foram afetados em cerca de 30% a 40%, mesmo sem estar no semiárido. Então qual critério está sendo usado para o semiárido? Essa é a grande pergunta."
O assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, alertou, porém, para a diferença entre aumentar a quantidade de beneficiados pela renegociação e mudar a classificação do semiárido.
“Uma coisa é você ter uma condição de financiamento que se adeque a região e que poderá abranger o Nordeste como um todo e a outra coisa é você mudar uma classificação climática para que ela se ajuste à região. Talvez, de fato, o Nordeste precise ver expandido para além da atual delimitação do semiárido as condições especiais de financiamento. Isso não quer dizer que o semiárido mudou.”
Hoje, a área de atuação da Sudene abrange todos os nove estados do Nordeste e, de forma parcial, Minas Gerais e Espírito Santo. O superintendente da Sudene, João Paula Lima, esclareceu que cabe ao conselho da instituição fixar parâmetros técnicos e científicos para a classificação do semiárido. Um dos fatores que pode definir se o município é influenciado por esse domínio climático é um risco de seca superior a 60%. Lima apoia o aumento de cidades atendidas pela Sudene, mas também se preocupa com a escassez de recursos.
“Eu acho que primeiro devemos dar o foco para aquelas cidades que já estão no semiárido, mas acredito que temos de aprofundar um pouco essa reflexão. A Sudene, no caso, dispõe de R$ 2 bilhões para investimentos e isso está concentrado em projetos de R$ 100 milhões que são importantes.”
O texto enviado pelo governo autoriza a prorrogação até 30 de junho do prazo para refinanciamento de empréstimos feitos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes.