Especialistas sugerem usar recursos de impostos estaduais em fundo para financiar educação

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reuniu especialistas e deputados para discutir modelos de fundos públicos para garantir o financiamento dos recursos destinados à educação para estados e municípios.

Especialistas sugeriram modelos que podem usar, além de recursos da União, o produto da arrecadação de impostos estaduais como o ICMS – o que acontece em Alagoas e Pernambuco – e até um fundo que reuniria estados, União e municípios numa espécie de consórcio com autonomia de gestão.

Hoje, de acordo com a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a União tem o poder de definir os critérios de distribuição.

“Existe uma preocupação no sentido de que a União mude seu modelo de financiamento. Hoje, a União tem diferentes programas e os recursos chegam, mas é a União que define quem recebe. Estamos fazendo reuniões técnicas com o governo para definir fontes. Queremos fortalecer o financiamento e dar autonomia. A ideia também é trabalhar junto com o Senado, já que o tempo é curto”, explicou.

A pressa é decorrente da perspectiva de extinção do Fundeb, prevista para o ano que vem caso a proposta de um fundo permanente não seja aprovada.

O ex-deputado Carlos Abicalil, especialista em educação, também participou da audiência – junto com o professor Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Abicalil destacou a convergência de propostas. “Não podemos perder o horizonte de participação da União e superar os contingenciamentos orçamentários”, disse.