ESPGE: assista ao vivo aulas do Curso de Direito Processual Civil
, nesta quinta-feira (14.06), a 27ª aula (Processo de Execução) do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Processual Civil. Confira a programação abaixo:
8h às 10h
Execução contra a Fazenda Pública. Procedimento. Peculiaridades. Sistema constitucional de pagamentos (precatório). Limites da aplicação das regras da Lei 11.232/2005 e 11.280/2006. A execução contra a Fazenda Pública no novo modelo processual. O cumprimento de obrigação de pagar quantia certa no regime do projeto do CPC. Palestrante: Leonardo José Carneiro da Cunha
10h às 12h
Tutelas de urgência na execução . Medidas acautelatórias (art. 615, III). Poder geral de cautela e poder cautelar de ofício em execução. Antecipação de tutela e medidas cautelares em execução. Averbação do ajuizamento da execução. Penhora on line . Pré-penhora. Análise do tema no projeto do CPC. Palestrante: William Santos Ferreira
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