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4 de Maio de 2024

Está proibido repreender protestos políticos na Rio-2016, decide Justiça Federal

A Justiça Federal no Rio de Janeiro, em decisão liminar, ditou novas regras para o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê 2016.

Publicado por Camila Vaz
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Manifestações pacíficas de cunho político estão permitidas nos locais oficiais da Rio-2016.

Depois do show de brutalidade que a polícia estava dando para reprimir os atos contra o governo em exercício, a Justiça Federal no Rio de Janeiro, em decisão liminar, ditou novas regras para o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê 2016.

De acordo com o G1, ao atender o pedido do Ministério Público Federal, o juiz substituto João Augusto Carneiro de Araújo fixou ainda uma multa de R$ 10 mil por cada ato que viole a decisão.

"Defiro o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO2016, sob pena de multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente", consta na decisão do magistrado, segundo o G1.

A truculência da polícia com relação às manifestações foi destaque no site do New York Times, nesta segunda-feira (8). A publicação questionou o limite da liberdade de expressão.

No domingo (7), Mario Andrada, coordenador de Comunicações da Rio-2016, disse que queria as arenas limpas.

"Qualquer mensagem de cunho político, comercial ou religioso não é permitida. É nossa função proteger as empresas que compraram direitos e investiram dinheiro nos Jogos. Além disso, outro motivo, mais importante até, é que os Jogos Olímpicos se pautam pela inclusão, e estes tipos de manifestação dividem, não são inclusivas", afirmou.

Fonte: brasilpost

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