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29 de Abril de 2024

Estado complementa salário para 58% dos servidores do Poder Executivo

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- Fonte: AICS/SEFAZ

Valendo-se de recursos que ficaram disponíveis no Caixa Único após o fechamento do horário bancário, a Secretaria da Fazenda conseguiu realizar, ainda nesta sexta-feira (29), o depósito de mais uma faixa de R$ 300,00 para os servidores vinculados ao Poder Executivo. Somando com os R$ 2.000,00 líquidos já creditados desde cedo, 58% dos funcionários estão recebendo seus vencimentos integrais. A Fazenda segue com a expectativa de complementar as demais faixas do salário até o próximo dia 13 de maio.

Para creditar mais R$ 300,00, foram necessários R$ 48 milhões, dinheiro que pertence a empresas públicas e outros Poderes e que será ressarcido ao longo da próxima semana. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral seus vencimentos na terça-feira (3) – segundo dia útil.

O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. Até o momento, da folha líquida de R$ 968 milhões, o Tesouro do Estado conseguiu reunir R$ 607 milhões. Ainda serão precisos outros R$ 361 milhões para quitar a folha referente ao mês de abril.

A folha completa do Poder Executivo, no entanto, fechou o mês em R$ 1,375 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,146 bilhão somando-se aos servidores da administração direta (R$ 968 milhões) os vencimentos das fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.

O volume de contas de março que ficaram pendentes e a frustração da receita com o IPVA 2016 foram os principais fatores que determinaram o terceiro parcelamento seguido dos salários em 2016. Na virada do mês, o déficit financeiro chegou a R$ 410 milhões (já considerando o não pagamento da parcela de R$ 272 milhões da dívida com a União).

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