Estado e município devem dar medicamento a paciente

O desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu na quinta-feira (1º/8) liminar que obriga o estado e o município do Rio a entregarem medicamentos a um doente com câncer de pulmão. O paciente era tratado no Hospital federal do Andaraí, mas fora informado de que o atendimento seria suspenso por causa da falta dos remédios.

Em primeira instância, a 4ª Vara de Fazenda Pública da capital entendeu que, por se tratar de um hospital federal, administrado pela União, a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal. Mas o desembargador Foch, ao analisar o recurso, afir...