Estados devem indenizar famílias que tiveram parentes mortos em presídio

Os Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Rondônia condenaram os respectivos estados a pagarem indenização a famílias que tiveram seus parentes mortos em presídio.

No Mato Grosso, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ determinou que o estado indenize a filha de um reeducando que foi assassinado dentro da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues considerou que há dever em indenizar porque o Estado deixou de cumprir seu dever de assegurar e proteger os detentos que estão sob sua tutela.

De acordo com processo, o reeducando foi espancado por outros detentos e morto com facadas. Na análise do recurso, a relatora cons...