Estados fecham proposta para negociar isenção de ICMS na banda larga popular

Os Estados deverão levar às empresas de telecomunicação uma proposta para conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a banda larga popular. O benefício, porém, será condicionado a uma cobrança menor pela assinatura do que a estabelecida atualmente e à discussão de pendências tributárias entre Estados e o setor.

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins Marques Santana, explica que atualmente há um protocolo assinado por poucos Estados - São Paulo, Brasília e Pará - estabelecendo isenção de ICMS para banda larga popular vendida a R$ 30. "Esse valor é muito alto, praticamente metade do Bolsa Família", diz. Os Estados propõem cobrança de R$ 15 a R$ 20. A ideia seria um convênio assinado por todos os Estados para permitir a universalização do serviço.

A isenção também só será aceita caso as empresas de telecomunicações se comprometam a discutir pendências tributárias do setor com as Fazendas estaduais. Entre elas, o enquadramento de alguns serviços como base do Imposto sobre Serviços (ISS) e não do ICMS. As teles preferem pagar ISS porque a alíquota é limitada a 5%, enquanto a de ICMS é de pelo menos 18%. Outra questão pendente é a adoção da nota fiscal eletrônica no setor.

Segundo Santana, a proposta foi discutidas na sexta-feira em reunião com representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telecomunicação. A proposta deverá ser levada ao setor formalmente em reunião em abril, no Rio de Janeiro.

Atualmente, a banda larga é responsável por 13% da arrecadação total de ICMS sobre serviços de telecomunicações, segundo estimativa da consultoria Teleco.

A discussão sobre isenção do imposto para banda larga foi provocada pelo governo federal. A desoneração de tributos sobre esse serviço foi uma das prioridades divulgadas pelo novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O governo federal concederia a isenção do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) enquanto os Estados dariam a isenção de ICMS.

Não é somente o ICMS sobre banda larga popular que está em discussão entre os Estados. Hoje reúnem-se em Salvador representantes de Estados do Nordeste, além de Fazendas do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Amazonas e Mato Grosso. Esses Estados se organizam para levar à próxima reunião do Confaz, no dia 31 deste mês, uma proposta de tributação do imposto sobre vendas na internet.

Segundo Santana, os Estados querem propor a divisão do imposto sobre essas operações. A ideia é que o Estado de origem fique com 55% e o de destino, com 45%. Atualmente o ICMS cobrado sobre essas vendas fica integralmente para o Estado de origem, que é onde está sediado o centro de distribuição a partir do qual os produtos são entregues para todo o país.

"Nossa expectativa é de uma solução na base do diálogo e da negociação", diz o secretário. Desde fevereiro a Bahia cobra ICMS de 10% sobre vendas pela web a consumidores instalados em território baiano. Piauí também deve começar a cobrar o imposto. Ceará e Mato Grosso já tributam essas operações.