Estudantes do Oeste catarinense visitam TCE/SC em clima de descontração e aprendizado

O primeiro Portas Abertas do mês de outubro foi marcado pelos vários questionamentos feitos, na tarde de sexta-feira (2/10), por 30 estudantes das 2ª a 8ª fases do curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). O responsável em explicar um pouco da origem e função do Tribunal de Contas do Estado, como instrumento de defesa da correta aplicação dos recursos públicos em favor dos interesses da sociedade, foi o diretor de Controle de Atos de Pessoal, auditor fiscal de controle externo Reinaldo Gomes Ferreira.

Não demorou para que a voz do palestrante se tornasse um complemento elucidativo às dúvidas constantes dos estudantes. Como a de Jamile Müller, da 2ª fase, que queria saber se as contas dos prefeitos também eram analisadas pelo TCE/SC. O auditor explicou que todos os anos o Tribunal emite um parecer prévio recomendando a aprovação ou a rejeição das contas prestadas pelo Governador e os Prefeitos. Tal documento serve de subsídio para o julgamento político pela Assembleia Legislativa, em âmbito estadual, e as Câmaras dos Vereadores, no caso dos municípios.

A tramitação dos processos foi objeto de manifestação de Bruno Zílio, da 8ª fase, que ao final da palestra destacou a utilidade das informações recebidas para sua carreira profissional. No portal do TCE/SC, qualquer pessoa pode consultar o andamento dos processos, basta acessar o link http://servicos.tce.sc.gov.br/processo/ e preencher alguns dados sobre o assunto desejado.

O auditor Reinaldo Gomes Ferreira procurou passar exemplos práticos de situações analisadas pela instituição. Além disso, enalteceu a importância do controle social, ou seja, os cidadãos também podem contribuir para a fiscalização do uso dos recursos públicos. “Apesar das análises e auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, nem sempre é possível verificar todas as situações in loco, o que torna ainda mais importante a participação das pessoas”, enfatizou Ferreira. Como ferramenta para esta tarefa, o auditor fiscal de controle externo citou a Ouvidoria, que tem como uma de suas funções, a recepção de denúncias.

Criado em 2006, o programa Portas Abertas é coordenado pelo Instituto de Contas. As visitas devem ser previamente agendadas pelo Portal do Tribunal de Contas, em http://www.tce.sc.gov.br/icon/interacao.